Lançamento da Campanha Educação com Igualdade

Pelo fim da violência baseada em gênero e sexualidade nas escolas

              O ambiente escolar deve ser um espaço de acolhimento e cuidado, de respeito à diferença e à diversidade. Porém, infelizmente, este é tradicionalmente referido como lugar de reprodução de violência e discriminação, especialmente aquelas baseadas em gênero e/ou sexualidade. Muitos são os relatos de pessoas que procuram na escola um espaço de exercício da cidadania, mas o que encontram são práticas discriminatórias, de intolerância e bullying. Assim, reafirmando princípios de igualdade, liberdade, segurança e com o objetivo de divulgar a “Ley anti-bullying” (Nº 13.185/2015), o Instituto PAPAI, Gema-UFPE, e um conjunto de grupos e organizações que integram a Frente Popular pela Diversidade lançam na terça (17) a Campanha Educação com Igualdade: Pelo fim da violência baseada em gênero e sexualidade nas escolas. A programação envolve atividades que se estendem entre os dias 17 e 18, que acontecerão na Praça da Várzea e na Escola Estadual Cândido Duarte.

                Abrindo a Campanha na Praça da Várzea, na terça (17), das 7h30 às 10h, haverá distribuição de material alusivo à Campanha, oficina de cartazes, aula pública para jovens do Projeto Action Aid e para o público transeunte. Na terça (17) e quarta (18) as ações da Campanha acontecem junto aos/as professores/as e alunos/as da Escola Estadual Cândido Duarte, também no bairro da Várzea. Junto aos estudantes está prevista a realização de oficinas de sensibilização e diálogo, seguidas da  aplicação de serigrafias em camisetas, nas quais serão estampadas a logomarca da campanha .

                Para o Prof. Benedito Medrado (Coordenador do Núcleo Feminista de Pesquisas em Gênero e Masculinidades (Gema/UFPE), “esta campanha é extremamente relevante porque há uma legislação nacional e local que definem a escola como espaço de formação cidadã, em consonância com uma série de acordos internacionais. Essas leis estão baseadas também em um vasto acúmulo de conhecimento no campo da Educação e das teorias feministas e de gênero. Não falar sobre gênero e sexualidade nas escolas gera a invisibilidade não apenas de conteúdos, mas de pessoas. Perpetua a violência. É uma violação dos direitos humanos. Abordar o tema nas escolas certamente favorecerá uma melhor apropriação de ideias e de valores democráticos. Escola de qualidade respeita a diversidade”. Thiago Rocha, Coordenador do Projeto de Diversidade, ressalta também que a Campanha acontece num momento em que vem sendo discutidos projetos de Lei, no Estado e no Recife, com propostas de proibir menção a gênero e diversidade nas escolas. Na semana passada, a Assembleia Legislativa, felizmente, vetou o PL 709/16, a partir de parecer que atesta sua inconstitucionalidade: “O ensino de gênero e diversidade sexual é de extrema importância para a eliminação de todas as formas de segregação, discriminação e violência pautadas no machismo e na homofobia. O Programa Brasil Sem Homofobia ressalta que, à escola deve  ‘elaborar diretrizes que orientam os sistemas de ensino na implementação de ações que comprovem o respeito ao cidadão e a não discriminação por orientação sexual.’ Não cabe ao legislativo interferir nos temas abordados por professores e professoras nas salas de aula”.

Argumentos centrais

1.       De acordo com a Constituição Federal, 1988, todas e todos são “iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, com direito à Liberdade, à Igualdade e à Segurança”.

2.       De acordo com a Lei Anti-Bulllying (N° 13.185/2015), “é dever das escolas assegurar ações de conscientização, prevenção e combate à violência” (ver texto completo da lei, anexo).

3.       Desde 2002, há uma lei, em Recife (Nº 16.780), segundo a qual “a discriminação com base na prática e comportamento sexual do indivíduo é crime e deve ser tratado e punido como tal” (ver texto completo da lei e atualização de 2004, anexo).

Grupos parceiros

- SIMPERE – Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino de Recife

- Fórum LGBT de PE

- ActionAid

- Ammor

- Campanha Nacional pelo Direito à Educação

- Centro de Cultura Luiz Freire 

- Coletivo Feminista Diadorim

- Comles - PE

- GEMA

- Gestos

- Grupo Luas

- Instituto Boa Vista

- Marcha de Empoderamento Negro

- Meu Recife

- MNU 

- Movimento Zoada

- MPTC

- Rua Juventude Anticapitalista

               

Serviço:

Campanha Educação com Igualdade: Pelo fim da violência baseada em gênero e sexualidade nas escolas

Terça (17), 7h30 às 10h  | Praça da Várzea | Aberta ao público

Terça (17) e Quarta (18) | das 10h20 às 12h e das 16h20 às 18h | Exclusiva para estudantes da Escola Estadual Cândido Duarte, no bairro na Várzea

Informações: 3271.4804